Câmara aprova alteração no cálculo do IPTU em Valinhos
Medida ainda necessita da sanção do prefeito da cidade
A Câmara dos vereadores de Valinhos aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 22, o projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que altera a forma de cálculo do IPTU para imóveis com característica mista, ou seja, aqueles que têm, na mesma construção, uso residencial e uso comercial ou industrial. Agora o projeto será encaminhado à sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB), caso vire lei, o IPTU será cobrado proporcionalmente, de acordo com a área edificada para cada fim.
De acordo com o Código Tributário de Valinhos, a alíquota do imposto para imóveis residenciais é de 0,5% do valor venal. Para prédios com finalidade industrial e comercial, a alíquota é de 0,9%. Já para terrenos, é de 2%. Atualmente, imóveis mistos pagam o mesmo imposto que imóveis comerciais, ou seja, 0,9%, o que, segundo o vereador, não é justo. “A medida busca trazer ao contribuinte um tratamento mais adequado”, afirmou o vereador durante a sessão.
